Processo 281163/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 23:11
Autuado em 01/04/2014 23:11
Apensado ao Processo 471993/15 em 30/06/2015 11:23
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2410/2015 da Segunda Câmara, de 08/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/05/2015 Acórdão   2410/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
27/05/2015 Acórdão   2410/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA
Gestor atual OSWALDO MAGI FILHO
Gestor das Contas OSWALDO MAGI FILHO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/07/2015 1152 Despacho Processual Diverso nº 1632/2015
08/06/2015 1134 Acórdão nº 2410/2015
22/05/2015 1125 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2015 de 27/05/2015
05/01/2015 1033 Despacho Processual Diverso nº 4759/2014
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 7001/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/06/2015 14:54 DP  
11/06/2015 08:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1632/2015 -
28/05/2015 15:11 S2C Acórdão nº 2410/2015 -
16/04/2015 13:18 GCNB  
15/04/2015 09:56 SMPjTC Parecer nº 4928/2015 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas de entidade municipal. Exercício financeiro de 2013. Diligência não atendida. Pela irregularidade das contas.
04/03/2015 11:57 DCM Instrução nº 1691/2015 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/12/2014 14:33 DP  
17/12/2014 13:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4759/2014 -
04/04/2014 14:16 DCM Instrução nº 3414/2014 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/04/2014 02:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7001/2014 -

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